POLÍTICA DE PRIVACIDADE — VAPT

Aplicativo, portal de gestão e infraestrutura de recarga VAPT

1. APRESENTAÇÃO

A VAPT ELETROPOSTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.248.967/0001-30, responsável pelo VAPT, doravante denominada simplesmente “VAPT”, tem como compromisso a proteção dos dados pessoais e a adoção de medidas técnicas e administrativas destinadas à preservação da privacidade, segurança e transparência no tratamento das informações de seus usuários.

O VAPT é uma plataforma destinada à gestão e utilização de estações de recarga de veículos elétricos, composta por aplicativo móvel, portal administrativo, interfaces de programação, serviços de pagamento e componentes de comunicação com carregadores e plataformas OCPP.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma transparente, como o VAPT coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados em seus canais digitais e serviços.

Ao utilizar o VAPT, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nesta Política, observadas a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, a legislação consumerista e demais normas aplicáveis.

A presente Política aplica-se aos condutores, proprietários e operadores de estações, gestores, administradores e demais pessoas que utilizem ou acessem o VAPT.

Quando determinada estação ou serviço for operado por terceiro, este poderá atuar como controlador independente em relação aos dados pessoais que estiverem sob sua responsabilidade.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAIS FINALIDADES?

O VAPT coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais conforme o perfil do usuário, a funcionalidade utilizada, as permissões concedidas e a configuração da estação de recarga.

Os dados tratados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, coletados automaticamente durante a utilização da plataforma ou recebidos de operadores de estações, parceiros tecnológicos e demais integrações autorizadas.

2.1. Dados cadastrais e de identificação

Podem ser tratados:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• CPF ou CNPJ;
• data de nascimento, quando aplicável;
• foto de perfil;
• identificadores da conta; e
• informações necessárias à identificação e validação do usuário.

Esses dados são utilizados, principalmente, para criação e gerenciamento da conta, autenticação, prestação dos serviços, comunicação, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais.

2.2. Dados de autenticação e segurança

Podem ser tratados:

• senha protegida;
• tokens de sessão;
• códigos de confirmação;
• identificadores de login por Google ou Apple, quando utilizados;
• tentativas de acesso;
• endereço IP;
• registros de autenticação; e
• demais registros técnicos relacionados à segurança da conta.

Essas informações são utilizadas para autenticação, manutenção da segurança, prevenção de acessos indevidos, prevenção a fraudes e proteção da plataforma.

2.3. Dados relacionados ao veículo

Para possibilitar a utilização das funcionalidades de recarga e validação, poderão ser tratados:

• placa;
• chassi;
• marca;
• modelo;
• ano;
• tipo de conector;
• documentos relacionados ao veículo;
• imagens eventualmente fornecidas; e
• informações relativas à situação de validação do veículo.

Esses dados poderão ser utilizados para associação do veículo à conta, validação, identificação de compatibilidade com a estação, associação a planos ou benefícios e execução das operações de recarga.

2.4. Dados de localização e informações sobre estações

Quando autorizada pelo usuário e necessária à funcionalidade utilizada, o VAPT poderá tratar:

• localização do dispositivo;
• estações consultadas;
• estações favoritas;
• QR Codes utilizados;
• endereços das estações; e
• informações relacionadas à localização e disponibilidade das estações.

A localização do dispositivo será utilizada para funcionalidades como busca de estações próximas, quando essa permissão for concedida.

O envio ou armazenamento da localização deverá ser informado ao usuário antes de sua utilização para as finalidades correspondentes.

2.5. Dados de recarga e telemetria

Durante a utilização das estações e carregadores, poderão ser tratados dados como:

• estação utilizada;
• carregador;
• conector;
• horários de início e encerramento;
• energia consumida;
• medições realizadas pelo equipamento;
• custo da recarga;
• status da operação;
• falhas;
• comandos de início ou parada; e
• demais informações técnicas e operacionais relacionadas à sessão de recarga.

Esses dados são necessários para a execução, acompanhamento, registro e gestão das operações de recarga.

2.6. Dados de pagamento e informações financeiras

Para possibilitar pagamentos, cobranças, repasses, estornos e conciliações, poderão ser tratados:

• CPF ou CNPJ do pagador;
• informações de cobrança;
• valor da operação;
• saldo;
• carteira;
• plano;
• cupons;
• faturas;
• comprovantes;
• chave Pix;
• informações bancárias de recebedores; e
• informações necessárias à realização e conciliação dos pagamentos.

Nos pagamentos realizados por cartão, os dados poderão ser encaminhados a parceiros especializados para tokenização e processamento.

O VAPT não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança. No banco de dados do VAPT poderão ser mantidos somente o token ou identificador do cartão, últimos dígitos, bandeira, titular e validade, conforme aplicável.

2.7. Dados do dispositivo e comunicações

Durante a utilização do aplicativo e demais canais digitais, poderão ser tratados:

• sistema operacional;
• versão do aplicativo;
• identificadores de notificações;
• preferências;
• mensagens;
• registros de suporte;
• informações técnicas do dispositivo; e
• registros decorrentes da interação com o VAPT.

Essas informações poderão ser utilizadas para funcionamento, segurança, suporte, envio de comunicações e melhoria do desempenho da plataforma.

2.8. Dados de gestão e auditoria

No portal administrativo e nas integrações autorizadas poderão ser tratados:

• perfis;
• permissões;
• convites;
• contratos;
• alterações administrativas;
• operações remotas;
• logs de utilização;
• documentos;
• registros de usuários; e
• trilhas de operação.

Esses dados são utilizados para gestão de estações e carregadores, controle de acesso, auditoria, segurança e rastreabilidade das operações.

3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?

Os dados pessoais tratados pelo VAPT podem ser coletados:

a) diretamente do usuário, durante o cadastro, atualização do perfil, inclusão de veículo, pagamento, solicitação de suporte ou utilização das funcionalidades;

b) automaticamente, por meio do aplicativo, portal, armazenamento local do navegador, logs, identificadores do dispositivo e permissões concedidas;

c) por meio dos carregadores e estações, durante sessões de recarga e comunicações realizadas por meio do protocolo OCPP;

d) de operadores de estações, condomínios, empregadores ou responsáveis que concedam acesso a estações privadas;

e) de parceiros tecnológicos, incluindo serviços de autenticação, mapas, pagamento, armazenamento, assinatura eletrônica, notificações e validação; e

f) de plataformas externas integradas pelo responsável pelo carregador, quando houver configuração de canais OCPP adicionais.

Cookies somente serão utilizados quando efetivamente adotados pelo VAPT e conforme as finalidades e condições informadas ao usuário.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O VAPT realiza o tratamento de dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, observando os princípios e as bases legais previstos na LGPD.

Em dispositivos móveis, deslize a tabela para o lado para visualizar todas as informações.

Quando determinado tratamento depender de consentimento, este será solicitado de maneira específica e adequada à finalidade pretendida.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelos canais disponibilizados pelo VAPT, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente com fundamento no consentimento.

A revogação poderá impedir ou limitar funcionalidades que dependam diretamente da respectiva autorização, como a utilização da localização do dispositivo para busca de estações próximas ou o recebimento de determinadas notificações.

5. PAGAMENTOS E DADOS FINANCEIROS

As operações financeiras realizadas por meio do VAPT poderão ser processadas por parceiros especializados em pagamentos.

Nos pagamentos realizados com cartão, os dados poderão ser recebidos de forma transitória pelo VAPT e encaminhados ao respectivo processador para tokenização e cobrança.

O número completo do cartão e o código de segurança não são armazenados pelo VAPT.

Poderão ser mantidos pelo VAPT, conforme aplicável:

• token ou identificador do cartão;
• últimos dígitos;
• bandeira;
• titular;
• validade;
• informações de cobrança;
• faturas;
• comprovantes;
• dados relativos a Pix;
• informações de estornos; e
• informações necessárias à conciliação e aos repasses.

Informações sobre preços, tarifas, créditos, cupons, planos, taxas e formas de pagamento serão apresentadas no aplicativo ou pelo operador responsável antes da contratação, quando aplicável.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O VAPT não comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para a prestação dos serviços, execução das funcionalidades solicitadas, segurança da plataforma, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.

Entre os possíveis destinatários estão:

6.1. Operadores e responsáveis pelas estações

Poderão receber os dados necessários à operação das estações, inclusive operadores, proprietários, gestores, condomínios e empresas responsáveis pela administração de acessos privados.

6.2. Processadores de pagamento e instituições financeiras

Poderão receber os dados necessários para processamento de pagamentos, cobranças, estornos, conciliações e repasses.

6.3. Provedores de tecnologia

Poderão ser utilizados provedores responsáveis por:

• infraestrutura;
• banco de dados;
• armazenamento;
• hospedagem;
• monitoramento;
• envio de e-mails;
• SMS;
• notificações push; e
• demais serviços técnicos necessários ao funcionamento do VAPT.

6.4. Provedores de serviços especializados

Poderão ser compartilhados dados necessários com provedores de:

• mapas;
• geocodificação;
• login social;
• validação de identidade;
• validação de veículos; e
• assinatura eletrônica.

6.5. Plataformas OCPP externas

Quando o responsável pelo carregador configurar integração com plataformas OCPP externas, informações técnicas e operacionais do carregador poderão ser refletidas às plataformas configuradas, de acordo com as permissões e responsabilidades estabelecidas pelo operador da estação.

Cada integração OCPP externa funcionará por meio de canal próprio, observadas as configurações técnicas e de segurança aplicáveis.

6.6. Consultores e prestadores de serviços

Dados poderão ser compartilhados com consultores, auditores e prestadores de serviços que necessitem dessas informações para a execução de suas atividades, observados os deveres de confidencialidade e as obrigações de proteção de dados aplicáveis.

6.7. Autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais, administrativas ou policiais quando houver:

• obrigação legal ou regulatória;
• requisição válida;
• ordem judicial; ou
• necessidade de proteção de direitos.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários para a respectiva finalidade.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo VAPT poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do território brasileiro.

Nessas situações, o VAPT adotará os mecanismos exigidos pela legislação aplicável e pela LGPD para a realização da transferência internacional de dados, bem como medidas destinadas à preservação da confidencialidade, integridade e segurança das informações.

Os fornecedores, países e regiões efetivamente utilizados pelo VAPT deverão ser confirmados e atualizados antes da publicação definitiva desta Política, conforme a infraestrutura tecnológica efetivamente contratada e utilizada.

8. COMO E POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política, durante a relação contratual e pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.

A retenção poderá ocorrer para cumprimento de obrigações:

• legais;
• regulatórias;
• fiscais;
• contábeis;
• relacionadas à prevenção à fraude;
• relacionadas à segurança;
• relacionadas ao exercício regular de direitos; e
• relacionadas à manutenção da integridade dos registros de recarga e pagamento.

Os registros de acesso a aplicações de internet serão mantidos pelo prazo legal aplicável, inclusive, quando cabível, pelo período mínimo de seis meses previsto no Marco Civil da Internet.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo outra base legal que justifique a conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme aplicável.

A solicitação de exclusão não abrangerá dados cuja conservação seja obrigatória por lei ou necessária para o exercício regular de direitos, prevenção à fraude, auditoria ou preservação da integridade dos registros de recarga e pagamento.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O VAPT adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais, buscando preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança das informações.

Entre as medidas adotadas ou previstas encontram-se:

• controle de acesso por perfil;
• autenticação;
• proteção de credenciais;
• criptografia em trânsito;
• registros técnicos;
• segregação de ambientes;
• controles de acesso interno;
• monitoramento;
• cópias de segurança;
• gestão de permissões; e
• atualização dos componentes tecnológicos, conforme os procedimentos internos aplicáveis.

O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas autorizadas e que necessitem das informações para o desempenho de suas funções.

As credenciais, senhas, tokens e demais mecanismos de autenticação deverão ser tratados de forma confidencial.

Embora o VAPT adote medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos, nenhum sistema, aplicativo, rede ou ambiente digital é absolutamente invulnerável. Nesse sentido, no caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o VAPT adotará as medidas de contenção, investigação, avaliação e comunicação exigidas pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

10. DIREITOS DOS TITULARES

O VAPT assegura aos titulares de dados pessoais os direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018.

Observados os requisitos legais, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observadas a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre os compartilhamentos realizados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular, observadas as condições legais; e
• peticionamento perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.

O exercício dos direitos será realizado de forma gratuita e observará os prazos e procedimentos previstos na legislação.

Para preservar a segurança e impedir o acesso indevido a informações pessoais, o VAPT poderá solicitar informações ou documentos destinados à confirmação da identidade do solicitante.

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o VAPT por meio do canal de privacidade indicado abaixo:

Canal de atendimento: contato@vapt.site

Encarregado de Proteção de Dados: Liheldson de Assis Barbosa

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão exigir confirmação da identidade do titular.

12. COOKIES, ARMAZENAMENTO LOCAL E PERMISSÕES DO DISPOSITIVO

O portal VAPT poderá utilizar armazenamento local do navegador para finalidades relacionadas à autenticação, preferências de idioma e funcionamento da aplicação.

Caso sejam adotados cookies, suas respectivas finalidades e bases legais serão informadas ao usuário, sendo disponibilizado mecanismo adequado para gerenciamento daqueles que não sejam estritamente necessários. No aplicativo, determinadas funcionalidades poderão solicitar permissões de:

• localização;
• câmera;
• acesso a arquivos;
• notificações; e
• outras funcionalidades do dispositivo.

As permissões serão solicitadas conforme a funcionalidade utilizada e poderão ser gerenciadas pelo usuário diretamente nas configurações de seu dispositivo.

A recusa ou revogação de determinada permissão poderá impedir ou limitar a utilização da funcionalidade que dela dependa.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O VAPT é destinado a pessoas que possuam capacidade para contratar serviços de recarga e pagamento. A utilização do VAPT por crianças ou adolescentes deverá ocorrer com a participação e autorização de seu responsável legal, quando aplicável, sempre observando o melhor interesse do menor e as disposições da legislação pertinente.

O VAPT não pretende coletar deliberadamente dados pessoais de crianças em desacordo com a legislação aplicável.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O VAPT poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, inclusive em razão de:

• alterações legislativas ou regulatórias;
• mudanças nas funcionalidades da plataforma;
• alterações nos serviços oferecidos;
• modificações na infraestrutura tecnológica;
• inclusão ou alteração de parceiros;
• alterações nos processos de tratamento de dados; ou
• necessidade de aprimoramento das práticas de privacidade e segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, quando aplicável.

A versão vigente desta Política indicará sua respectiva data de atualização. Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta Política para acompanhar eventuais alterações.

15. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS

O VAPT reconhece sua responsabilidade pelos tratamentos de dados pessoais realizados sob sua esfera de atuação e compromete-se a observar os princípios e as obrigações estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

Os agentes envolvidos no tratamento deverão atuar de acordo com suas respectivas atribuições, responsabilidades e autorizações.

Quando estações, serviços ou funcionalidades forem administrados por terceiros, estes poderão ser responsáveis pelos tratamentos realizados sob sua própria esfera de atuação, inclusive quando atuarem como controladores independentes.

O VAPT buscará manter condições técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais e atenderá às determinações legítimas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

16. LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O VAPT adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais e à segurança de seus sistemas. Entretanto, determinadas situações podem decorrer de fatores externos ao controle da plataforma.

O usuário é responsável:

• pela veracidade e atualização das informações fornecidas;
• pela guarda de suas senhas, tokens e credenciais;
• pela comunicação imediata de acessos não autorizados;
• pela utilização adequada de sua conta;
• pela utilização legítima dos serviços;
• pelo cumprimento das regras da estação utilizada; e
• pela observância das orientações relativas ao veículo e aos equipamentos de recarga.

O VAPT não se responsabiliza por consequências decorrentes exclusivamente de informações falsas ou fraudulentas fornecidas pelo usuário, compartilhamento indevido de credenciais, mau uso da plataforma ou descumprimento das orientações de segurança, sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe sejam atribuíveis.

Também poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de fatores externos, tais como falhas de energia, telecomunicações, internet, GPS, dispositivo do usuário, veículo, carregador, gateway de pagamento ou plataformas externas.

As limitações acima não afastam ou restringem responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação brasileira, inclusive aquelas decorrentes da legislação consumerista.

17. INCIDENTES DE SEGURANÇA

O VAPT mantém medidas destinadas à prevenção e identificação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Caso seja identificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas necessárias de contenção, investigação, mitigação e comunicação, conforme a legislação aplicável e as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As comunicações aos titulares e às autoridades competentes serão realizadas quando exigidas pela legislação, considerando a natureza do incidente, os dados afetados e os riscos identificados.

18. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do VAPT:

Encarregado de Proteção de Dados: Liheldson De Assis Barbosa

E-mail: contato@vapt.site

Canal de atendimento: 0800 494 1442

O canal será destinado, entre outras finalidades, ao recebimento de solicitações relacionadas aos direitos dos titulares, dúvidas sobre esta Política e demais questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável; e
• demais normas brasileiras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e à prestação dos serviços.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade integra as condições de utilização do VAPT e deverá ser interpretada em conjunto com os respectivos Termos de Uso e demais documentos aplicáveis à plataforma.

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do VAPT deverá observar as disposições desta Política, prevalecendo a interpretação compatível com a LGPD e com os direitos legalmente assegurados aos titulares.

Versão: 1.0.0 Data de vigência: 22/09/2026

VAPT ELETROPOSTOS LTDA CNPJ: 59.248.967/0001-30 Canal de atendimento: contato@vapt.site / 0800 494 1442